A Pixbet, patrocinadora máster do Flamengo, recebeu autorização provisória para atuar em todo o território brasileiro. A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial) da União nesta 3ª feira (07.jan.2025). A autorização, concedida pelo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Anderson Dudena, insere a Pixbet na lista de casas de apostas com permissão para operar de forma provisória no Brasil. Eis a íntegra (PDF – 148 kB).

Anteriormente, a atuação da Pixbet estava restrita ao estado do Rio de Janeiro, sob licença da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro). A mudança aconteceu depois do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, negar um recurso da Loterj que buscava manter a proibição de casas de apostas vinculadas à loteria estadual de operarem nacionalmente.

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A Pixbet enfrentou um impedimento para operar em nível nacional devido a um atraso no pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões ao governo federal, situação que foi regularizada nos últimos dias de 2024.

A análise da origem e licitude dos recursos da Pixbet pelo Ministério da Fazenda foi um passo necessário para a aprovação. A empresa comunicou ao Flamengo a expectativa de regularização de sua situação, o que se concretizou com a publicação da portaria.

O desenvolvimento é importante para o Flamengo, visto que o contrato de patrocínio com a Pixbet, avaliado em R$ 110 milhões anuais, é uma fonte importante de recursos financeiros para o clube.

A Betvip, Patrocinadora do sport e marca do grupo PixBet, não está licenciada, com a empresa só estando apta na Loterj. Caso não seja contemplada, o clube pode trocar de patrocinador ou estampar uma outra empresa do grupo do grupo da Pixbet.

O presidente do Sport, Yuri Romão, disse ao Poder360 que o clube está respaldado por uma cláusula contratual que prevê a transição automática para a PixBet, caso a Betvip não consiga regularizar sua operação nacional. “Temos uma situação bem resolvida contratualmente. A PixBet já pagou a outorga exigida pelo Ministério da Fazenda e só aguarda a atualização no sistema', disse.