A Prefeitura de Itaporã sancionou lei que autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação Comunitária de Montese (ACM), entidade sem fins lucrativos que atua no Distrito de Montese. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e prevê o repasse de até R$ 35.000,00, em parcela única, durante o exercício financeiro de 2025.

De acordo com a lei, o recurso poderá ser liberado até o dia 31 de dezembro de 2025 e tem como objetivo apoiar as atividades desenvolvidas pela associação, que é pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 16.835.377/0001-09, com sede na Rua Afonso Pena, nº 186, no Distrito de Montese.

O texto legal estabelece ainda que o auxílio financeiro pode ser revogado a qualquer tempo, mediante manifestação formal de qualquer das partes, desde que haja autorização do Poder Legislativo Municipal.

Como contrapartida, a Associação Comunitária de Montese deverá prestar contas da aplicação dos recursos até o 15º dia útil do mês subsequente ao repasse, apresentando a execução do plano de trabalho à Gerência Municipal de Planejamento e Finanças. A prestação de contas deverá seguir rigorosamente a legislação vigente, observando os princípios da transparência e do controle da administração pública.

A medida reforça o apoio do município às entidades comunitárias que desenvolvem ações de interesse social e contribuem para o fortalecimento das comunidades locais.