A Câmara Municipal de Itaporã realizou, no dia 6 de abril de 2026, a 10ª Sessão Ordinária do ano legislativo, com a presença de todos os vereadores e presidida pelo vereador Flávio da Silva de Godoy.

A sessão contou com a participação dos vereadores Manoel Faustino da Silva Neto, Gilliard Ferreira Giacobbo, José Odair dos Santos, Lindomar de Freitas, Marcelo Rondina, Miguel de Araújo Filho, Paulo Henrique Nogueira Machado, Reinaldo da Silva Pecini e Seli Vergínia da Silva Rebeque.

Durante o expediente, foi lida e aprovada sem ressalvas a ata da sessão anterior, além da leitura de correspondências recebidas, entre elas o Ofício Geplafin nº 18/2026, de autoria do gerente de Planejamento e Finanças, Cleber da Silva Prestes.

Na Ordem do Dia, os vereadores discutiram e aprovaram por unanimidade importantes requerimentos, indicações e projetos de lei.

Entre os destaques, foi aprovado o requerimento para terceira votação do Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do Poder Executivo, que prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Itaporã.

Também avançou o Projeto de Lei nº 008/2026, que autoriza a regularização fundiária de áreas urbanas e rurais no município por meio do Programa Lar Legal e da REURB.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Poder Legislativo, que trata da obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança em instituições financeiras no município.

Além disso, diversas indicações foram aprovadas, incluindo pedidos de modernização da iluminação pública com substituição por lâmpadas de LED, reforma da Praça de Santa Terezinha, ampliação e reforma do ESF Pioneira, patrolamento de vias no distrito de Montese e melhorias em estradas rurais.

Também foram apresentadas solicitações para melhorias no Posto de Saúde do distrito de Carumbé, incluindo a substituição da caixa d’água e estudo técnico para mudança da unidade para o prédio da antiga Escola Municipal Dez de Dezembro.

Outro destaque foi a indicação solicitando reforma completa do Centro Municipal de Educação Infantil Milton Menani, com pedido de encaminhamento ao deputado federal Dagoberto Nogueira para viabilização de recursos por meio de emenda parlamentar.

Foi ainda aprovado requerimento para realização de audiência pública referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), marcada para o dia 10 de abril, às 9h, no plenário da Casa de Leis.

Ao final da sessão, o presidente Flávio da Silva de Godoy encerrou os trabalhos e anunciou a pauta da próxima sessão ordinária.