A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro reúne-se na quarta-feira (12) para apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

A reunião será realizada às 14 horas (horário de Brasília), em plenário a ser definido. O parecer permite que jovens dirijam a partir dos 16 anos

A COMISSÃO O colegiado foi criado para avaliar mudanças na legislação de trânsito em vários aspectos, como:

formação de motoristas; segurança viária; regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos; limites de velocidade; radares móveis; o sistema de cobrança de pedágio livre (free flow); regras relacionadas à circulação de veículos de mobilidade elétrica leve, como bicicletas elétricas e patinetes. A comissão especial analisa 270 propostas sobre o tema (PL 8085/14 e apensados).

PARECER FAVORÁVEL Aureo Ribeiro apresentou seu parecer no mês passado, mas um pedido de vista coletivo adiou a discussão e a votação do texto.