A Câmara Municipal de Itaporã realiza nesta sexta-feira (21), às 8h, uma Sessão Extraordinária para discutir e votar, em regime de urgência, três projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal.

A convocação foi assinada pelo presidente da Câmara, Flávio da Silva de Godoy, no dia 17 de agosto de 2026, com base nos artigos 163 e 164 do Regimento Interno do Legislativo.

Durante a sessão, os vereadores deverão analisar, em segunda e terceira discussão e votação, os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 017/2026 – prevê a renovação do prazo da concessão de uso de bem público concedida à Associação de Mulheres Rurais e Empreendedoras de Santa Terezinha (AMREST), autorizada pela Lei Municipal nº 2.180, de 2 de setembro de 2011, além de outras providências.

Projeto de Lei nº 020/2026 – trata da autorização para doação de imóvel urbano localizado no bairro João Rodrigues de Freitas.

Projeto de Lei nº 021/2026 – dispõe sobre a autorização para doação de imóvel urbano integrante do Programa Habitacional Jardim Santa Terra.

Os três projetos são de autoria do Poder Executivo e serão apreciados pelos parlamentares em caráter de urgência durante a sessão extraordinária.

A reunião será realizada na sede da Câmara Municipal de Itaporã, com a participação dos vereadores convocados para a apreciação e votação das matérias.

Câmara Municipal de Itaporã – MS
Gabinete da Presidência
17 de agosto de 2026.