A deputada federal Camila Jara (PT)) apresentou projeto de lei que obriga grandes redes sociais a disponibilizarem ferramentas para que usuários sinalizem publicações potencialmente falsas e acrescentem notas de contexto com explicações e fontes confiáveis. 

A proposta, segundo a Agência Câmara, está em análise na Câmara dos Deputados e prevê a participação colaborativa dos próprios usuários na avaliação das informações.

Pelo texto, as anotações feitas pelos participantes deverão ser avaliadas por outros usuários da plataforma. As notas só poderão ser exibidas publicamente quando forem consideradas úteis por um número suficiente de avaliadores com diferentes visões e perspectivas, buscando evitar que a análise fique concentrada em um único grupo.

Outra medida prevista no projeto, segue a Agência, é a proibição de impulsionamento pago de publicações que recebam notas de contexto aprovadas. Na prática, a postagem original não poderá mais ser promovida mediante pagamento a partir do momento em que a anotação informativa se tornar pública.

A proposta se aplica às redes sociais voltadas ao público brasileiro que tenham, no mínimo, 10 milhões de usuários registrados. As empresas também deverão divulgar, de forma clara e gratuita, os critérios e parâmetros utilizados para definir quais notas serão publicadas.

Foi dito também que o descumprimento da obrigação poderá resultar na aplicação das multas previstas no Marco Civil da Internet. Jara argumenta que o volume de informações compartilhadas nas redes sociais supera a capacidade de atuação dos verificadores profissionais, tornando necessária a adoção de mecanismos colaborativos para ampliar a circulação de informações contextualizadas.

'A proposta amplia a qualidade informacional nas redes sociais sem recorrer a medidas que possam comprometer a liberdade de expressão ou centralizar poder excessivo em atores privados ou estatais', afirmou a parlamentar.

Tramitação

O Projeto de Lei 2034/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.