A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei 158/2026 , de autoria do Governo do Estado, que antecipa o calendário de pagamento do IPVA 2027 e estabelece desconto de 15% para os contribuintes que quitarem o imposto à vista até 28 de dezembro de 2026.

A mudança antecipa em mais de um mês o prazo para aproveitar o abatimento. Neste ano, o desconto foi concedido aos contribuintes que pagaram o imposto até 5 de janeiro, enquanto em 2025 o prazo terminou em 31 de janeiro.

Com a nova regra, o contribuinte terá de reservar recursos ainda em dezembro para quitar uma obrigação tributária referente ao exercício seguinte. A partir de 2028, o calendário de pagamento voltará a ser definido por decreto do Executivo.

A proposta também altera a legislação estadual para tornar permanentes benefícios fiscais que até agora precisavam ser renovados anualmente por decretos. O desconto de 15% já vinha sendo utilizado pelo Governo do Estado como incentivo ao pagamento à vista.''

Redução das alíquotas

O projeto aprovado também reduz de 5% para 3% a alíquota do IPVA para automóveis de passeio, camionetas, utilitários e caminhonetes , inclusive os movidos a diesel. Para caminhões, caminhões-tratores, ônibus, micro-ônibus e motor-casas, a alíquota cai de 3% para 1,5%.

Outra medida prevista é a isenção integral para veículos movidos a gás natural veicular (GNV), incluindo os abastecidos com biometano, desde que atendidas as condições estabelecidas na legislação.

Arrecadação deve chegar a R$ 1,31 bilhão

A antecipação do calendário ocorre em um cenário de forte participação do IPVA nas receitas estaduais. A previsão orçamentária para 2027 aponta arrecadação de aproximadamente R$ 1,31 bilhão com o imposto.

Desse total, cerca de R$ 655,95 milhões correspondem à parcela destinada aos municípios, conforme as regras de repartição tributária.

O IPVA é uma das principais fontes de receita compartilhada entre Estado e prefeituras. Pela legislação, 50% da arrecadação pertence ao município onde o veículo está licenciado, o que faz com que o desempenho da cobrança também tenha impacto direto nos cofres municipais.