Câmara adia PL das big techs para priorizar o ajuste fiscal

Presidente da Casa disse que a decisão de adiar a regulamentação dos mercados digitais se deu por causa da preocupação com a estabilidade econômica

| ÚLTIMO SEGUNDO / MARCIA BESSA MARTINSMARCIA BESSA MARTINSJORNALISTA DE ARARAQUARA (SP), FORMADA PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA €œJúLIO DE MESQUITA FILHO\'(UNESP), COM LARGA EXPERIêNCIA COMO REPóRTER E EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS. ACREDITA NA COMUNIC


- Kayo Magalhães / Câmara dos DeputadosDiscussão e votação de propostas legislativas
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A Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (17) a votação do projeto do governo federal que cria um órgão dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que terá a atribuição de regular as big techs , os mercados digitais. O adiamento da apreciação, que estava prevista para esta terça, foi informado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos).

“A ideia é priorizar, enxergando hoje o pacote de ajuste fiscal do governo que está sendo votado no Senado à Câmara, é que apreciemos ainda hoje essa medida. Uma medida que tem o apoio do governo e que é importante para as contas públicas', afirmou Motta antes da reunião de líderes da Câmara.

O presidente da Casa disse ainda que a decisão veio por causa da preocupação com a alta do dólar e das taxas de juros. Nos últimos dias, a cotação do dólar disparou e a Bolsa teve queda sucessivas por conta da atenção do mercado à proposta do governo.

“Defendemos que o governo possa, além desse ajuste, poder também construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica que é tão importante para o nosso país', declarou.

Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, havia anunciado um acordo com Motta para pautar e votar o projeto ainda nesta terça-feira. Guimarães afirmou ainda, em seu perfil no X, que, em acordo com a Câmara, o governo retirou a urgência do PL que criminaliza a exploração das bets para garantir o trâmite da proposta.

A pauta da Câmara estava trancada desde sexta-feira (13) por conta da apresentação da urgência do PL. Desse modo, pelo regimento interno, só poderiam ser votadas Propostas de Emenda à Constituição (PECs).

Ainda sobre o adiamento da votação do PL, Motta disse que o diálogo com os partidos sobre a proposta de regulamentação das big techs ainda está sendo feito pelo relator, o deputado Aliel Machado (PV).

O projeto trata de regras de concorrência para as grandes plataformas. A ideia é que o Cade tenha uma superintendência voltada à garantia da livre concorrência e da defesa do consumidor nas relações com as big techs. Mas não inclui qualquer tipo de moderação de conteúdo.

Segundo o relatório de Aliel Machado, a superintendência poderá definir sanções administrativas às empresas que serão reguladas pelo Cade. Serão submetidas à nova estrutura empresas que tiverem faturamento bruto anual no mundo superior a R$ 50 bilhões ou faturamento bruto anual no Brasil superior a R$ 5 bilhões.

Empresas como a Alphabet (dona do Google, YouTube, Waze, entre outras), Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp), ByteDance (controladora do TikTok), Amazon, Apple e Microsoft poderiam ser submetidas à regulamentação do Cade.



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