Na manhã de hoje, 29 o Secretário Municipal de Meio Ambiente, o biólogo Leandro Lima Narcizo esteve na Central de Atendimento do Instituto de Meio Ambiente do Estado - IMASUL em Campo Grande, para protocolar o requerimento de participação do Rateio do ICMS Ecológico.

ICMS Ecológico é um mecanismo de repartição de receitas tributárias pertencentes aos municípios, baseado em um conjunto de critérios ambientais, estabelecidos para determinar quanto cada município irá receber dos recursos financeiros arrecadados com o ICMS do Estado.

Os cálculos de elaboração do índice são realizados pelo Imasul. O ICMS Ecológico foi criado pela Lei Complementar número 57 de 4 de janeiro de 1991 e se constitui num mecanismo de repartição de parte das receitas tributárias do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pertencentes aos municípios, baseado em um conjunto de critérios ambientais estabelecidos para determinar quanto cada um irá receber, 'informa Secretario Meio Ambiente, Leandro'.