A CPI da Manipulação de Resultados recebeu na última segunda-feira material entregue pelo STJD com depoimentos de quatro jogadores denunciados por suposta participação em esquema de apostas. Um pen drive, que também foi enviado ao Ministério Público de Goiás, tem mais de 20 nomes entre jogadores, dirigentes e empresários, numa tentativa de delação premiada das defesas.

A figura da delação premiada, termo que ficou mais conhecido em investigações recentes da Operação Lava-Jato na política do país, não está prevista no Código Brasileiro de Justila Desportiva (CBJD). No Código Penal, ela existe desde 2013 e prevê acordo entre o réu e o Estado ou os investigadores, Ministério Público por exemplo, para produzir provas e identificar outros autores de crimes para contribuir com as investigações. O que se tornaria atenuante para penas aos "delatores".

Na semana passada, os jogadores Gabriel Tota, Fernando Neto e Moraes assinaram confissão de culpa e recorreram à tentativa de delação premiada. Série de nomes foi enviado também para a CBF e para órgãos policiais para ajudar na investigação. Os possíveis investigados serão mantigos em sigilo.

- Acontece muitas vezes nesses julgamentos do termo de não persecução penal servir de base para confissão. O que pode ser considerado como atenuante das penas. Mas não aconteceu no nosso entendimento. Talvez nesta comissão não tenhamos conseguido amparo, mas vamos ao Pleno para que avalie nesse intuito de cooperar com a Justiça Desportiva. Apesar de não haver esse instituto (delação premiada) nas normas do CBJD, não seria impossível de ser usado como contribuição do código penal para a Justiça Desportiva. Essa colaboração traz possibilidades de conhecer o esquema. Passaram algumas informações privilegiadas que nem o MP de Goiás tem conhecimento - disse Victor Amado, advogado do trio ao ge.

No julgamento da semana passada, Gabriel Tota, hoje vinculado ao Ypiranga (RS), foi banido do futebol e recebeu multa de R$ 30 mil. Moraes, que já havia feito acordo com o MP-GO, pegou suspensão de 760 dias e multa de R$ 55 mil. Fernando Neto, punido com 380 dias de afastamento e multa de R$ 15 mil.

Como a delação pode ser aplicada no STJD

O caso é considerado novo e está em estudo dentro do STJD. Caso a contribuição seja de fato considerada útil para investigações, os representantes de cada atleta podem buscar diminuição de pena mais adiante. O CBJD tem previsão de atenuante de pena no artigo 180, VI, quando "o infrator confessado infração atribuída a outrem".

Assim como as defesas vão recorrer, a Procuradoria do STJD também prepara recurso. A previsão é de que todos os 15 casos julgados desde o início da semana passada volte ao Pleno do STJD até o fim do mês de junho . No entendimento de membros do STJD, algumas penas ficaram brandas na primeira instância no tribunal desportivo.

Depois de duas semanas de julgamento, houve quatro banimentos do futebol, oito atletas suspensos e três absolvidos, com um deles sendo multado por não ter denunciado o suposto esquema de manipulação. Confira abaixo o resumo das penas.

A variação das penas

As penas variaram, basicamente, por entendimento dos auditores sobre o grau de participação no esquema investigado pelo Ministério Público de Goiás. Por exemplo, o zagueiro Eduardo Bauermann, do Santos, não cumpriu com o suposto acordo feito com os apostadores e devolveu dinheiro. No entendimento dos julgadores, em primeira instância, houve demonstração de arrependimento.

Os quatro casos de eliminação do esporte são identificados por aliciamento e participação mais intensa. Mas houve também absolvição com multa, isto porque há artigo no Regulamento Geral de Competições da CBF que prevê a comunicação de qualquer tentativa de manipulação desse tipo - foi o caso de André Queixo, multado em R$ 50 mil.

O Pleno do STJD recebe na próxima semana casos semelhantes dos Tribunais de Justiça Desportiva do Amazonas - com suspensão - e do Tocantins - com absolvição.

Julgamento dia 29 de maio:

Marcus Vinícius, de apelido Romário (ex-Vila Nova): banimento e multa de R$ 25 milGabriel Domingos (ex-Vila Nova): 720 dias e R$ 15 mil

Julgamento dia 1 de junho:

Moraes (Aparecidense-GO): 760 dias e R$ 55 milGabriel Tota (Ypiranga-RS): banimento e R$ 30 milPaulo Miranda (sem clube): 1.000 dias e R$ 70 milEduardo Bauermann (Santos): 12 jogosIgor Cariús (Sport): absolvidoFernando Neto (São Bernardo): 380 dias e R$ 15 milMatheus Gomes (sem clube): banimento e R$ 10 milKevin Lomónaco (Bragantino): 380 dias e R$ 25 mil

Julgamento dia 6 de junho:

Allan Godói - zagueiro - hoje no Operário (PR) - absolvidoAndré Queixo - volante - hoje no Nam Dinh (Iraque) - multa de R$ 50 milMateusinho - lateral - hoje no Cuiabá (MT) - 720 dias, multa de R$ 50 milPaulo Sérgio - zagueiro - hoje no Operário (PR) - 720 dias, multa de R$ 70 milYgor Catatau - atacante - hoje no Sepahan (Irã) - banimento, multa de R$ 70 mil