O Ministério do Esporte enviou para a Confederação Brasileira de tênis de mesa (CBTM) um ofício apontando irregularidades da entidade no uso do programa Bolsa Pódio. A medida veio após o governo federal receber uma carta assinada por nove atletas paralímpicos com relatos de abusos e atitudes arbitrárias por parte da CBTM, que acabou recuando sobre a exigência de número de competições para recebimento do recurso. O documento foi publicado primeiro pela ESPN.

A carta, enviada ao Ministério do Esporte dia 15 de maio, foi assinada por Bruna Alexandre, Claudio Massad, Cátia Oliveira, Danielle Rauen, Jennyfer Parinos, Joyce Oliveira, Luiz Filipe Manara, Marliane Santos e Paulo Salmin, que, juntos, somam 16 medalhas paralímpicas e oito em Mundiais. No documento, os atletas reivindicam autonomia para preenchimento do plano esportivo - documento necessário para o plano Bolsa Pódio e, também, transparência quanto aos recursos utilizados pela entidade para pagamento de competições internacionais.

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Para receber os valores do Bolsa Pódio, que variam de cinco até 16 mil reais, os atletas precisam que a Confederação Brasileira de Tênis de Mesa valide o plano esportivo, que é um relatório com a previsão das competições do atleta durante o ano para os atletas da categoria superior.

No ofício, o Ministério do Esporte ressalta os benefícios do programa Bolsa Atleta e afirma que o plano esportivo é preenchimento pessoal do atleta. Além disso, reforça que a Confederação não pode exigir um número de competições para o documento.

- Nós ficamos super animados com essa resposta do Ministério do Esporte para a CBTM, a gente que está lutando, que está nessa batalha, nesse processo aí. Então, foram importantes, grandes respostas, tanto quanto a elaboração do plano esportivo, dando total autonomia para o atleta, colocar os campeonatos que julgam ou que acha que é importante competir de acordo com, enfim, cada classe, cada deficiência e seu planejamento também, né? - afirma Cláudio Massad.

Ainda restam dúvidas, no entanto, sobre o pagamento dos campeonatos e o destino da verba, que a Confederação recebe para uso com os atletas. Eles alegam falta de critérios técnicos e transparência da entidade.

- Faltaram muitas explicações ainda. O que a gente está buscando também é essa transparência deles com essa falta de critérios, de composição, de pagamento de viagem mesmo. Eu mesma estou pagando todos os meus campeonatos nesse ano, não recebi nenhuma ajuda da Confederação nesse ano. Então, paguei três torneios e vou para o meu quarto e para o meu quinto torneio agora. Em agosto, pagando do meu bolso. Não recebi nada da Confederação. E é isso que a gente quer saber... Quais são esses critérios para a gente receber deles, né? O porquê disso e onde que estão os critérios pra esses pagamentos, já que eu sou a segunda maior medalhista paralímpica do Brasil e não recebi nada pago esse ano - diz Danielle Rauen.

Em post na rede social nesta quarta-feira, eles afirmam que "não aceitam mais retaliações ou impedimentos ao exercício do trabalho, que é treinar e representar o Brasil com respeito — como demonstram por meio dos resultados nas principais competições do planeta".

- A gente espera continuar prosseguindo nesse processo e, com certeza, é uma vitória não só nossa, mas para o tênis de mesa mesmo brasileiro. Acho que essa não é uma luta só nossa e sim de todos, então acredito que muita gente será beneficiada com isso, e a gente fica muito feliz por isso - conclui Danielle.

Entenda o caso:

A queixa principal dos atletas na carta enviada ao Ministério do Esporte é sobre o recebimento do Bolsa Pódio. O dinheiro que recebem do Governo Federal. Ele é concedido para quem estiver entre os vinte melhores do mundo e com chances de medalha.

Os atletas dizem que são obrigados a colocar um número específico e participar de campeonatos internacionais, pagando todas as despesas, para que o documento seja aprovado pelo Ministério do Esporte, que faz o pagamento do benefício.

- Fomos obrigados a colocar o número X de campeonato que eles queriam, inclusive, quem não colocasse teria que justificar com detalhamento, falando com o que a gente gasta, e a lei não diz nada disso. Ela (CBTM) está exigindo uma obrigatoriedade que ela não tem legitimidade para tal, obrigando a gente a fazer - desabafa Cláudio Massad.

- A Confederação parece que está jogando contra os atletas. É inaceitável, inaceitável o que está acontecendo hoje - disse Bruna Alexandre, primeira brasileira a disputar as Olimpíadas e as Paralímpicas.

- A gente tem medo. Qualquer coisa que a gente faz, a gente sabe que vai ser alguma coisa contra a gente - reforça Joyce Oliveira.

Questionada se sente em paz para treinar, Mariane Amaral afirma: "Não. Nenhum pouco. É tanto que, no final do ano passado, depois que eu voltei das Paralímpíadas, (se emociona) eu (respira) tive que ser afastada porque eu não estava aguentando o ambiente.

Bruna Alexandre relembra o que os fizeram começar o movimento: "A gente deixa família, né? Muita gente aqui é de Santa Catarina ou de outro estado. A gente deixou a família, veio aqui pra treinar em São Paulo e acontecem essas coisas..."

Em uma mensagem de celular de uma funcionária da CBTM, enviada aos atletas, há um pedido para que eles invistam um percentual, de 30% a 60%, do valor da Bolsa Pódio em competições fora do país, para que o plano esportivo seja aprovado.

- Quem que vai viver com 40% do restante da sua Bolsa? Sendo que você tem que pagar moradia, pagar alimentação, pagar transporte, que mais... Pagar material - relembra Cátia Oliveira.

A reportagem procurou um advogado especialista em direito esportivo. Carlos Ambiel diz que a simples sugestão de gasto do Bolsa Pódio de qualquer forma, feita pela CBTM, não está prevista na lei.

- É um tipo de programa governamental que chamamos de livre disposição. Então, o dinheiro é do atleta que preencheu os requisitos que a lei estabeleceu. Ele (atleta) faz o que ele quiser. Qualquer condição adicional, que não esteja na lei, pode ser considerada abusiva ou até ilegal - reforçou o advogado.

Os nove atletas dizem, ainda, que tem outras despesas, além das competições, para se manterem no esporte, e a porcentagem de 60% não faria sentido nesse orçamento.

Nós ouvimos presencialmente, há um mês, nove atletas. Todos os atletas que concederam entrevistas estão na carta aberta, que foi enviada ao Ministério do Esporte, que comunicaram os fatos e pediram a mediação no processo de validação dos planos esportivos.

- É uma coisa que é um direito nosso e parece que tá tendo tantos empecilhos que a gente se questiona do por quê, né? Complicado - reforça Luiz Filipe Manara, medalhista em Paris.

Os atletas relatam que após publicarem a carta sofreram perseguição de Sandro Abraão, secretário geral da CBTM. ASSISTA AO VÍDEO!

- Então, hoje, eu vendo assim, hoje eu tenho certeza de uma coisa.... Acho que só me usaram para os Jogos Olímpicos para ganhar imagem, visibilidade para a confederação, para o tênis de mesa do país, né? Eu acho que eu só fui usada, usada mesmo - conclui o desabafo Bruna Alexandre.

Notas oficiais sobre o caso:

CPB: "O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) esclarece que não é responsável pela gestão da modalidade tênis de mesa, cuja condução é atribuição da Confederação Brasileira de Tênis de Mesa (CBTM). O programa Bolsa Pódio é gerido exclusivamente pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Esporte. Para modalidades não administradas pelo CPB a nossa participação é no grupo de trabalho formado com o Ministério do Esporte e Confederação responsável pela modalidade para aprovação das indicações dos atletas. A apresentação do plano esportivo é de responsabilidade individual dos atletas, conforme previsto nos normativos do programa e a aprovação é de responsabilidade da Confederação que administra a modalidade. Além disso, para modalidades que não são administradas pelo CPB nos cabe, quando demandados, a emissão de declarações técnicas complementares. O CPB atua em cooperação com as entidades gestoras das modalidades, dentro dos limites legais de sua competência. Nesse contexto, disponibiliza a estrutura do Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo, como espaço de excelência para preparação de atletas de alto rendimento. A condução técnica, metodológica e operacional dos treinamentos é de responsabilidade exclusiva das respectivas confederações."

MINISTÉRIO: A partir do recebimento da carta dos atletas, o Ministério do Esporte encaminhou ofício para as entidades envolvidas solicitando esclarecimentos sobre os fatos relatados. No momento, o MEsp aguarda retorno de uma entidade para proceder com a consolidação das informações e retorno aos atletas. De antemão, o Ministério informa que os atletas elegíveis foram contemplados com a Bolsa Atleta.

CBTM - NOTA OFICIAL – BOLSA-ATLETA (25/06) A Confederação Brasileira de Tênis de Mesa (CBTM) informa que todos os atletas que integram a seleção nacional paralímpica tiveram seus planos esportivos para o Bolsa Atleta 2025 aprovados. Para a deliberação positiva, é essencial que haja o cumprimento integral do calendário de participações em competições acordado com o Ministério do Esporte para o exercício 2024/2025 – muito embora ele não seja o único requisito solicitado pela pasta. O não cumprimento do plano esportivo em sua integralidade fere o artigo 27 da portaria nº 88 do Ministério do Esporte, de 20 de setembro de 2024, que dispõe o seguinte: “Art. 27. Será excluído do Programa Bolsa Atleta, categoria Atleta Pódio, o atleta que: (…) II - descumprir o calendário previsto de participações em competições até 12 (doze) meses seguintes, aprovado pelo Ministério do Esporte.' Apesar disso, depois de consenso entre a CBTM e o Ministério do Esporte, nenhum atleta da seleção paralímpica nacional foi excluído do programa. A bem da verdade, a Confederação Brasileira de Tênis de Mesa esclarece que aumentou o número de contemplados de 2024 para 2025: dos 17 beneficiados anteriormente, o número saltou para 22. Vale informar que os projetos e investimentos priorizados pela CBTM para o ano de 2025 encontram fundamento no planejamento esportivo aprovado para o Ciclo 2025-2028. A Confederação Brasileira de Tênis de Mesa afirma, ainda, que tem total compromisso com o Programa Bolsa Atleta e atende às exigências da legislação. Após o recebimento da informação de que havia queixas de atletas, a CBTM apresentou ao Ministério do Esporte, por meio de ofício enviado à pasta no dia 9 de junho, links de informações disponíveis publicamente no site da entidade que demonstram a forma como é tratado o tema internamente. Além disso, a Confederação se colocou à disposição para modificar o processo naquilo que o ministério entenda ser necessário. Uma consultoria ao órgão para realizar melhorias no processo foi enviada no dia 10 de junho, também por meio de ofício. Até a presente data, ela segue sem resposta. A Confederação entende que o Programa Bolsa Atleta é uma forma de proporcionar aos atletas de alto rendimento a dedicação necessária ao treinamento e às competições. Ciente da importância da boa aplicação do recurso financeiro assegurado pelo Governo Federal, a entidade estimula que os atletas, em caráter educativo e não obrigatório, apliquem de maneira mais propícia os recursos em prol do desempenho esportivo.

CBTM - NOTA OFICIAL (17/07) O Comitê Executivo da CBTM decide revogar, para todos os fins, a Nota Oficial CBTM nº 057-2025 (https://www.cbtm.org.br/noticia/detalhe/102059/26-02-2025-057-2025.) A decisão pela revogação da norma foi tomada com o apoio da Comissão de Atletas e considerou o teor do Ofício nº 130/2025/MESP/SNE/GAB, de 17 de julho de 2025, subscrito pela Sra. Secretária Nacional de Excelência Esportiva, Iziane Castro Marques, que responde a uma consulta formulada pela Confederação Brasileira de Tênis de Mesa desde 10 de junho de 2025. Deste modo, as exigências para fins de prestação de contas do Programa Bolsa Atleta do Governo Federal para 2025/2026, para os atletas de tênis de mesa, seguirão sendo apenas as contidas nos artigos 24 e 25 da Portaria nº 5, de 17 de janeiro de 2024: Art. 24. O atleta bolsista deverá apresentar ao Ministério do Esporte, por meio do Sistema Bolsa Atleta, prestação de contas no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da última parcela. Parágrafo único. Transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, o atleta bolsista será notificado pelo Ministério do Esporte para que seja feito o ressarcimento dos valores recebidos da Administração Pública. Art. 25. A prestação de contas deverá conter: I - declaração da entidade desportiva, ou da instituição de ensino na categoria Atleta Estudantil, atestando que o atleta manteve-se em plena atividade esportiva durante o período de recebimento do benefício; e II - declaração das organizações nacionais de administração e regulação do esporte, dispensada na categoria Atleta Estudantil, atestando que o atleta: a) manteve-se regularmente inscrito junto à entidade; e b) participou de competição promovida, reconhecida ou validada pela organização nacional de administração e regulação do esporte no período de recebimento do benefício, especificando denominação, data e local. Este dispositivo passa a vigorar na data de sua publicação.