A Prefeitura de Campo Grande deve terminar 2026 muito abaixo da meta de castrações de cães e gatos estabelecida pela Lei Municipal 7.529/2025. O assunto foi discutido nesta sexta-feira (28), durante audiência pública realizada pela Câmara Municipal, após cobranças de vereadores, protetores e do Ministério Público Estadual.

Conforme divulgação da Câmara, dados apresentados no encontro mostram  que foram realizados cerca de 3 mil procedimentos desde o início do ano, enquanto a legislação prevê 1.726 castrações por mês, ou 20.712 ao ano. A própria Prefeitura estima chegar a aproximadamente 6 mil procedimentos até dezembro, número semelhante ao registrado em 2025.

A vereadora Luiza Ribeiro, que propôs e presidiu a audiência, criticou o baixo número e afirmou que existem recursos e legislação para garantir o atendimento.

''Tem recurso, tem uma lei, tem um pacto com o Ministério Público e nós precisamos saber por que a prefeita não vai cumprir'', afirmou.

A Lei 7.529/2025 determina que o Município disponibilize mensalmente vagas gratuitas para esterilização de cães e gatos. Para 2026, a meta é de 20.712 procedimentos. Além disso, a Câmara destinou cerca de R$ 7 milhões para a política de castração, além dos R$ 2,9 milhões previstos pelo Executivo.

A Superintendente de Vigilância em Saúde, Veruska Ladho, atribuiu parte dos problemas à falta de medicamentos. Segundo ela, uma empresa contratada atrasou a entrega dos insumos, prejudicando o andamento dos procedimentos. Mesmo com a justificativa, a estimativa apresentada é de que a Prefeitura alcance apenas cerca de 6 mil castrações no ano.

Cobrança do Ministério Público

A promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel afirmou que o Ministério Público acompanha o cumprimento das metas e já instaurou procedimento específico para fiscalizar a execução. Ela destacou que o Município deverá manter a quantidade prevista em 2026 também em 2027, com aumento gradual das metas nos anos seguintes, conforme cronograma apresentado pela própria Prefeitura ao MPE.

A promotora também cobrou a implantação de atendimento veterinário de urgência no período noturno, por meio do credenciamento de clínicas, enquanto a chamada UPA Vet não estiver disponível. Pelo cronograma, os atendimentos devem começar em dezembro.

Protetores cobram estrutura

Durante a audiência, protetores relataram dificuldades para conseguir vagas de castração e atendimento veterinário. Também foi defendida a criação de um Hospital Veterinário Municipal, além de prioridade para protetores e famílias de baixa renda. A protetora Armênia Rodrigues da Silva questionou a diferença entre a quantidade prevista em lei e o número efetivamente realizado.

''Cadê? Não temos isso. Para ter acesso à castração o protetor passa por uma competição para conseguir as vagas'', reclamou. Segundo levantamento do Centro de Controle de Zoonoses, Campo Grande possui aproximadamente 240 mil cães e mais de 60 mil gatos, o que reforça a importância da política de controle populacional.

Além da questão das castrações, a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais informou receber cerca de 10 denúncias de maus-tratos por dia. A pena para o crime pode chegar a cinco anos de reclusão.