O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta segunda-feira (29) decretos que declaram de utilidade pública áreas localizadas nos municípios de Itaporã e Rio Negro. As áreas mencionadas nos documentos somam aproximadamente 79 mil metros quadrados.

Conforme as publicações no Diário Oficial do Estado, os imóveis estão relacionados a obras de implantação e pavimentação de rodovias estaduais. A declaração de utilidade pública é uma das etapas necessárias para que o poder público possa utilizar áreas particulares destinadas à execução de projetos de infraestrutura.

Os decretos estabelecem que as desapropriações deverão observar os procedimentos previstos na legislação, incluindo a avaliação dos imóveis e o pagamento das indenizações correspondentes aos proprietários, conforme cada caso.

O processo poderá ser realizado de forma administrativa, mediante acordo entre as partes, ou pela via judicial, quando não houver entendimento para a conclusão do procedimento.

A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foram autorizadas a adotar as medidas necessárias para a efetivação das desapropriações.

Os documentos também estabelecem caráter de urgência para os procedimentos. Essa previsão legal pode permitir a imissão provisória na posse das áreas, observadas as condições estabelecidas pela legislação.

A medida está relacionada ao planejamento de obras de infraestrutura rodoviária nos dois municípios. O detalhamento dos trechos, das propriedades atingidas e das próximas etapas deve ser acompanhado a partir das informações oficiais dos órgãos responsáveis.

Fonte: Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, edição de 29 de setembro de 2026.