Economia
Governo vai bancar metade do MS Trifásico com incentivo fiscal à Energisa
A proposta prevê que os investimentos sejam divididos entre o Governo do Estado e a Energisa, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica em Mato Grosso do Sul. Cada parte ficará responsável por 50% dos custos das obras.
| REGIãO NEWS/REDAçãO/REGIãO NEWS
Começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o projeto de lei encaminhado pelo governador Eduardo Riedel que institui o Programa MS Trifásico, iniciativa destinada a ampliar a oferta de energia elétrica trifásica em propriedades rurais. A proposta prevê que os investimentos sejam divididos entre o Governo do Estado e a Energisa, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica em Mato Grosso do Sul. Cada parte ficará responsável por 50% dos custos das obras.
A participação do Estado ocorrerá por meio de incentivos fiscais à Energisa. Pelo modelo apresentado, o governo concederá crédito outorgado de ICMS à concessionária, permitindo que a empresa abata parte do imposto devido, desde que os valores sejam obrigatoriamente destinados às obras de expansão e modernização da rede elétrica rural. O benefício fiscal ficará limitado à metade do custo total de cada projeto.
A outra metade dos recursos deverá ser aportada pela própria concessionária, que também ficará responsável pela execução integral das obras e intervenções necessárias na rede de distribuição. Na prática, o Estado utilizará a renúncia de parte da arrecadação do ICMS como mecanismo de financiamento da infraestrutura, enquanto a Energisa entrará com os recursos complementares e a execução dos serviços.
O mecanismo tem como fundamento o Convênio ICMS nº 85/2011 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), observando as regras da Lei Complementar Federal nº 24/1975 e da Constituição Federal.''
O programa terá como público prioritário imóveis rurais com até quatro módulos fiscais, além de povos originários e comunidades tradicionais localizados em áreas rurais atendidas atualmente por redes monofásicas ou bifásicas. A proposta busca ampliar a capacidade de fornecimento de energia , permitindo que essas localidades passem a contar com infraestrutura trifásica, necessária para o funcionamento de equipamentos com maior demanda energética.
A mudança poderá beneficiar atividades que dependem de sistemas de irrigação, refrigeração, armazenamento e processamento de produtos agropecuários, além de pequenas agroindústrias. Com maior disponibilidade de energia, o governo pretende reduzir limitações operacionais , estimular a modernização da produção, agregar valor aos produtos do campo e ampliar as condições de desenvolvimento econômico nas comunidades rurais.
Sidrolândia ficou de fora do lançamento da primeira etapa
Apesar de reunir uma das maiores populações rurais de Mato Grosso do Sul e concentrar o maior número de assentamentos do Estado , Sidrolândia ficou de fora da primeira etapa do MS Trifásico, anunciada pelo Governo do Estado em março de 2026.
No lançamento, o governo apresentou um investimento de aproximadamente R$ 172 milhões, com previsão de implantação de 2 mil quilômetros de rede trifásica e instalação de 500 transformadores até 2028. A primeira etapa, estimada em R$ 38,9 milhões, contemplou Bonito, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Maracaju, Nioaque , Nova Alvorada do Sul e Rio Brilhante. Sidrolândia não apareceu na relação de municípios beneficiados.
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