O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça,  protocolou sua defesa das acusações apresentadas contra ele pelo  ministro Alexandre de Moraes e pediu o arquivamento da representação movida contra ele pelo colega. No documento, protocolado na segunda-feira (21), Mendonça afirma que Moraes adotou métodos ilegais para acusá-lo e pede que seu desafeto, e não ele, seja investigado por abuso de autoridade.

No início do mês, Moraes enviou a Edson Fachin, presidente do STF, relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) com supostas irregularidades cometidas por Mendonça na condução da investigação do caso Master, do qual é relator.

Na decisão, Moraes afirma haver “fortes indícios' da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade pelo colega.

Em defesa própria, André Mendonça afirma que os 'relatórios apócrifos' da PF configuram 'como um dossiê confeccionado com desvio de finalidade para ser utilizado como peça de intimidação, e não como informação estratégica em prol do Estado'. Para o ministro, os documentos violam 'inúmeros parâmetros legais e regulamentares sobre como a Inteligência deve atuar e para quais fins ela se presta'.

A disputa entre os dois ministros teve início na primeira semana de setembro, quando Mendonça divulgou um relatório da Polícia Federal expondo mensagens trocadas por Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, preso na Papudinha.

Depois da divulgação do relatório da PF, Moraes divulgou seis relatórios internos da polícia, no qual apontava indícios de crimes Mendonça.

Mendonça afirma que Moraes 'distorce o teor do 'documento'' para imputar ao ministro condutas irregulares na atuação dos inquéritos envolvendo a Sem Desconto, de fraudes no INSS, e a Compliance Zero, das fraudes no Banco Master.

O ministro disse ainda que Moraes deveria ser investigado por não ter concluído o inquérito das fake news, aberto há sete anos, e usado para apresentar as acusações contra Mendonça. Ele pediu acesso à íntegra do inquérito.

Mendonça ainda criticou a divulgação dos relatórios internos da PF por parte de Moraes.

Segundo ele, os relatórios da PF divulgados por Moraes para incriminá-lonão têm valor probatório e os próprios autores advertem que as informações são apenas 'relatos unilaterais de membros da instituição, expondo impressões e opiniões sobre os trabalhos por eles próprios realizados no âmbito das operações da PF.

Mendonça ainda acusa Moraes de tentar descredibilizar o trabalho da equipe policial responsável pelas investigações da operação Sem Desconto apenas para, 'por vias transversas', questionar a atuação do próprio relator.

A sessão no STF marcada para a análise do relatório da PF com as mensagens trocadas por Vorcaro com Alexandre de Moraes e se haveria elementos para investigá-lo, foi realizada na semana passada e interrompida por um pedido de ordem apresentado pelo ministro Flávio Dino, depois de uma série de acusações e troca de ofensas no Plenário.

Os ministros votavam uma questão de ordem que propunha julgamento conjunto de Moraes e Mendonça, ou seja, do relatório da PF sobre Moraes e da ação que acusa Mendonça de supostas irregularidades na condução do caso Master. A sessão foi interrompida pelo pedido de vista, quando o placar estava em 4 a 3 contra a junção dos dois processos.

A crise no STF começou com um relatório da Polícia Federal, que teve o sigilo quebrado por André Mendonça, que apontava mensagens apreendidas no celular de Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República, que se manifestou contra o prosseguimento da apuração e questionou a forma como o relatório foi produzido. A reação de Moraes abriu uma nova frente de conflito, com o ministro questionando a atuação de Mendonça e pedindo a investigação das circunstâncias que levaram às diligências sobre as mensagens.

O episódio chegou a ser incluído no Inquérito das Fake News, mas foi posteriormente retirado por Edson Fachin, que abriu um procedimento separado.

A disputa também envolve o sigilo das investigações do Banco Master e o acesso ao material apreendido pela PF. Moraes cobrou acesso à íntegra das mensagens de Vorcaro, enquanto Mendonça manteve parte do conteúdo sob sigilo. A discussão sobre quem pode acessar o celular e utilizar as informações extraídas do aparelho se tornou um dos principais pontos de atrito.

Nesse cenário, Fachin passou a centralizar parte das decisões, assumiu a relatoria do procedimento sobre as mensagens envolvendo Moraes e retirou do Inquérito das Fake News a apuração relacionada a Mendonça.

A crise ganhou ainda uma nova frente quando Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. A medida provocou reação da Advocacia-Geral da União e, posteriormente, Flávio Dino determinou a reintegração de Rodrigues.

Paralelamente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também passou a ser citado no material atribuído a Vorcaro. Gonet questionou a validade do relatório da PF e defendeu sua anulação, enquanto as referências a ele passaram a ser analisadas pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.

No fim de semana, vazou  uma foto encontrada pela Polícia Federal no celular de Vorcaro, de Paulo Gonet fumando charuto ao lado do banqueiro durante um evento em Londres, na Inglaterra.

A divulgação da foto ampliou a pressão sobre o procurador-geral da República e o Conselho Superior do Ministério Público marcou para esta sexta-feira (25) a discussão sobre sua eventual atuação no caso Banco Master. Gonet nega ter relação de proximidade com Vorcaro e afirma estar apto a continuar atuando nos procedimentos relacionados ao banco.